1. Responsável pelo tratamento
Prefeitura Municipal de Cerro Corá é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste portal e de seus serviços digitais.
Esta política abrange a navegação pública, o e-SIC, a Ouvidoria, formulários, autenticação e demais funcionalidades oferecidas neste domínio. Sites externos acessados por links próprios possuem políticas independentes.
2. Quais dados podem ser tratados
Navegação e segurança
Endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador, dispositivo, registros técnicos e informações necessárias para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento da sessão.
Conta e pedidos do e-SIC
Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, credenciais protegidas, vínculo com login Google, pedidos, anexos, respostas, prazos e histórico de atendimento.
Manifestações da Ouvidoria
Nome, e-mail, WhatsApp, tipo, assunto e conteúdo da manifestação, conforme os dados informados pelo cidadão no formulário.
Comunicações
Dados necessários para enviar confirmações, avisos de andamento, respostas, recuperação de senha e atender solicitações encaminhadas aos canais municipais.
Avaliação das páginas
Nota de satisfação, página avaliada, data e observação opcional. Para evitar avaliações repetidas, o sistema utiliza um identificador pseudônimo derivado da sessão, sem armazenar o endereço IP ou identificar nominalmente o cidadão nesse registro.
Quando o serviço oferecer manifestação ou solicitação anônima, a identidade será tratada de acordo com essa opção e com os limites legais e técnicos aplicáveis.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- prestar serviços públicos, receber e acompanhar pedidos do e-SIC e manifestações da Ouvidoria;
- confirmar identidade, autenticar acessos, proteger contas e prevenir usos indevidos;
- enviar notificações relacionadas ao serviço solicitado;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, de transparência, controle e preservação de registros públicos;
- produzir informações estatísticas agregadas e aprimorar a qualidade e a segurança do portal.
Conforme cada operação, o tratamento pode se apoiar no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de políticas públicas, no exercício regular de direitos, na proteção contra fraudes e, quando exigido, no consentimento do titular. O consentimento é utilizado para o mapa incorporado opcional descrito na seção de cookies.
4. Compartilhamento e fornecedores
O acesso é limitado a unidades municipais e profissionais autorizados que necessitem das informações para executar o serviço. Dados também podem ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
| Fornecedor | Utilização no portal | Condição |
|---|---|---|
| Cloudflare R2 | Armazenamento protegido de imagens e anexos. | Conforme o serviço utilizado. |
| Resend | Envio de mensagens transacionais e notificações. | Quando uma comunicação for necessária. |
| Login social no e-SIC e, separadamente, mapa incorporado. | Login por escolha do usuário; mapa apenas com consentimento funcional. | |
| VLibras | Recurso essencial de acessibilidade em Libras. | Carregado automaticamente para garantir acesso ao conteúdo. |
Alguns fornecedores podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento deve observar as garantias previstas na legislação aplicável e as medidas contratuais e de segurança pertinentes.
5. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir prazos legais, regulatórios, administrativos, de controle e de arquivo público. Encerrada a finalidade, poderão ser eliminados ou anonimizados quando a legislação e as obrigações de preservação permitirem.
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, proteção de credenciais, armazenamento restrito de anexos e registros de operação. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observados os limites aplicáveis ao poder público e à preservação de registros, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando houver, oposição em hipóteses cabíveis e revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos
Utilize a Ouvidoria ou o e-SIC. Você também pode escrever para eduardo@bzsoftware.com.br. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteger os seus dados.
8. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A data no início da página indicará a versão vigente. Quando uma alteração afetar escolhas opcionais já registradas, o portal poderá solicitar novo consentimento.
O modelo de consentimento foi elaborado considerando o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD (abre em nova guia).